Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/11/2020 13:56:56	Lei nº 1258-2020 - créditos adicionais suplementares	LEIS
	17/11/2020 13:41:37	Decreto nº 2631-2020 crédito adicional suplementar	DECRETOS
	17/11/2020 13:33:23	Decreto nº2632-2020 crédito adicional suplementar	DECRETOS
	17/11/2020 09:54:23	RESOLUÇÃO CMDCA 008-2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FIA CT MAIO 2019 A JUNHO 2020	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	17/11/2020 08:32:50	EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/11/2020 08:22:16	EDITAL CMDCA 004-2020 - PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL CMDCA	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	17/11/2020 08:21:05	Decreto 2630-2020- Altera Decreto 2575-2020.	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.