Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2023 17:01:18	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 85 - 2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DO GRUPO DA MELHOR IDADE COM DESTINO AO LITORAL CATARINENSE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/10/2023 13:39:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 229-2023 - INEXIGIBILIDADE Nº22-2023 - J. SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/10/2023 13:33:54	EXTRATO E CONTRATO Nº 225-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80-2023 - PAPERFLEX COMERCIAL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/10/2023 10:58:15	PORTARIA Nº 436/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SORIANE GOULART DE SOUZA	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.