Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2022 17:04:40	decreto nº2763-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	17/10/2022 10:37:21	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 140/2022 - TOMADA DE PREÇOS 12/2022 - AJUSTA O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	17/10/2022 16:30:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76-2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR PALESTRA REFERENTE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/10/2022 16:29:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75-2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E DE ESGOTO PARA SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO EM NOVAS REDES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/10/2022 15:56:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 20/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE TIPO ADUELA E LAJE ALVEOLAR NO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/10/2022 15:46:23	EDITAL 04/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.