Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/07/2025 11:55:24	Decreto nº2971-2025 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	17/07/2025 11:19:30	ANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1º SEMESTRE
	17/07/2025 11:18:15	ANEXO V - DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1º SEMESTRE
	17/07/2025 11:17:20	ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1º SEMESTRE
	17/07/2025 11:16:37	ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1º SEMESTRE
	17/07/2025 11:15:34	ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DCL	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1º SEMESTRE
	17/07/2025 11:14:28	ANEXI I - DEMOSNTRATIO DA DESPESA COM PESSOAL	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	1º SEMESTRE
	17/07/2025 11:12:04	ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
	17/07/2025 11:10:59	ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLIC/PRIVADO (PPP)	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
	17/07/2025 11:10:10	ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (MDE)	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
	17/07/2025 11:09:13	ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
	17/07/2025 11:08:33	ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
	17/07/2025 11:07:47	ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
	17/07/2025 11:06:47	ANEXO VIII - DEMONTRATIVO DAS DESPESAS E RECEITAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EMSINO (MDE)	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
	17/07/2025 11:06:06	ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO	RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	3º BIMESTRE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.