Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/05/2024 16:40:00	PORTARIA Nº 230 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BRUNA CRISTINA IAMAMOTO	PORTARIAS
	17/05/2024 16:38:28	PORTARIA Nº 229 - 2024 - NOMEAR A FUNCIONÁRIA, SENHORA ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA FITZ AO CARGO EM COMISSÃO , ′′ASSESSOR EXECUTIVO′′.	PORTARIAS
	17/05/2024 13:29:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº7-2024 - AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO COMUM,0 KM, 2023 NO MINIMO,MOTOR MINIMO FLEX,CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS REFERENTE RESOLUÇÃO SESA 1432-2023.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.