Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2021 14:35:13	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2021 - REALINHAMENTO CONTRATUAL DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	17/03/2021 15:09:33	PORTARIA Nº 074-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR	Portaria
	17/03/2021 09:00:26	LEI 1.274/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS.	LEIS
	17/03/2021 08:58:05	LEI 1.273/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROCIO	LEIS
	17/03/2021 08:56:12	LEI 1.272/2021 - EXTINGUE CARGO DE FISCAL DE TURMA	LEIS
	17/03/2021 08:54:59	LEI 1.271/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS	LEIS
	17/03/2021 08:53:08	LEI 1.270/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, PROMOVER ADITIVOS E EFETUAR REPASSES À LUNAPROL.	LEIS
	17/03/2021 08:43:06	LEI 1.269/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, BAIXA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À LUNAPROL.	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.