Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2020 09:32:05	EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 - BOMBAS INJETORAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/03/2020 13:20:25	Extrato do Contrato nº 51/2020 - Dispensa nº 06/2020 - Fornecimento de Placas Inaugurativas	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/03/2020 13:12:04	Extrato do Contrato nº 48/2020 - Pregão Eletrônico nº 13/2020 - Materiais Hospitalares	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/03/2020 16:57:00	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico 15/2020 - Conserto de bombas injetoras	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/03/2020 10:17:52	Lei nº 1251/2020 - Ratifica protocolo de intenções para participar do consorcio publico intermunicipal - CIDCENTRO	LEIS
	17/03/2020 10:08:50	Lei nº 1250/2020 - Autoriza a concessão de reajuste em forma de reposição salarial ao funcionalismo público e dá outras providências	LEIS
	17/03/2020 08:53:02	1º RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 001-2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001-2020	PSS - Processo Seletivo Simplificado nº001-2020
	17/03/2020 08:11:32	Portaria nº 078-2020 - Instaura Sindicância para Apuração de Infração	Portaria

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.