Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/01/2025 08:51:20	PORTARIA Nº 055 - 2025 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RONEIDA BANDEIRA	PORTARIAS
	17/01/2025 15:36:12	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA COMENDADOR GEREMIA LUNARDELLI E DA PRAÇA DE SANTA RITA DE CASSIA NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.