Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2021 08:18:36	EXTRATO DO CONTRATO 339-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 104-2021 - AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA NOVA CONFORME CONVÊNIO Nº 891954/2019 FIRMADO ENTRE O MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/12/2021 08:51:31	Lei nº 1309 - 2021 - Abertura de crédito adicional suplementar	LEIS
	16/12/2021 08:49:34	Decreto nº 2716 - 2021 - Abertura de credito adicional suplementar	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.