Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/10/2025 15:59:53	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 - REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE TAPEÇARIA, INCLUINDO O SERVIÇO DE REVESTIMENTO DE BANCOS DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E DE CADEIRAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/10/2025 14:16:05	PORTARIA Nº 296 - 2025 - SÚMULA - NOMEIA FISCAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JAQUELINE BARBOSA DE OLIVEIRA	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.