Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	16/10/2024 11:58:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA RECUPERAÇÃO/PROTEÇÃO DE 20 (VINTE) NASCENTES (FONTES), NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ITAIPU BINACIONAL DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4113759/2023	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.