Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/09/2024 14:40:07	RESOLUÇÃO Nº 002 - 2024 - APROVA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	RESOLUÇÕES
	16/09/2024 11:20:43	PORTARIA Nº 441 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS - ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA SANTOS	PORTARIAS
	16/09/2024 11:18:00	PORTARIA Nº 440 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE CASAMENTO - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.