Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2024 15:24:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 11 - 2024 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROMAC TÉCNICA DE MAQ. E EQUIP. LTDA PARA REALIZAR REVISÃO PROGRAMADA DE MAQUINÁRIO PESADO (RETROESCAVADEIRA MODELO MR406ADV) PARA REVISÕES DE 250 HORAS, 500 HORAS E 1000 HORAS DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/07/2024 15:22:47	EDITAL 02 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2024	EDITAIS
	16/07/2024 15:20:48	TERMO DE DESISTÊNCIA - PSS 02 - 2024 - ISABELLA PERREIRA VECCHI	TERMO DE DESISTÊNCIA
	16/07/2024 10:55:00	EDITAL Nº 010 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚPLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.