Prefeitura Municipal Lunardelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LUNARDELLI

Avenida Dom Pedro II, 195 - Centro - Cep: 86.935-000

(43) 3478-1145 - Ouvidoria: Hederson Marchi Ferreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/06/2025 10:01:04	PORTARIA Nº 197 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RAFAELA BATIVA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	16/06/2025 09:58:23	PORTARIA Nº 196 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUCILENE RUELA DE OLIVEIRA ROSA	PORTARIAS
	16/06/2025 09:54:59	PORTARIA Nº 195 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROSINEIDE APARECIDA FORTUNATO	PORTARIAS
	16/06/2025 09:46:43	PORTARIA Nº 194 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES CLARO	PORTARIAS
	16/06/2025 09:40:54	PORTARIA Nº 193 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - THAINARA FERNANDA FRANÇA DA MOTA	PORTARIAS
	16/06/2025 09:37:49	PORTARIA Nº 192 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRESSA DE CASSIA HORACIO VACCARI	PORTARIAS
	16/06/2025 09:28:14	PORTARIA Nº 191 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NAYARA SOUZA DOS SANTOS	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.