Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	16/06/2021 14:32:35	TERMO DE FOMENTO Nº 003/2021 - PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI - LUNAPROL	TERMO DE FOMENTO
	16/06/2021 16:42:02	EXTRATO DO CONTRATO Nº 144-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 49-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA SEREM UTILIZADOS EM MELHORIAS ESTRUTURAIS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/06/2021 14:13:47	LEI 1.285/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASA FÁCIL NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI.	LEIS
	16/06/2021 14:08:39	LEI 1.284/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI.	LEIS
	16/06/2021 11:04:09	PORTARIA Nº 167/2021 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO JENIFER GABRIEL GIANELI	Portaria

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.