Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2020 16:54:53	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020 - MURO EM ALVENARIA NA GARAGEM MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/04/2020 16:51:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 10/2020 - SERVIÇOS GRÁFICOS PARA IMPRESSÃO DOS BOLETOS DE IPTU	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/04/2020 15:50:29	Ofício à Assembleia Legislativa do Paraná - Estado de Calamidade Pública	OFICIOS
	16/04/2020 15:46:25	Decreto nº 2584-2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública	DECRETOS
	16/04/2020 15:39:09	DECRETO Nº2585-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO - DIA DE TIRADENTES	DECRETOS
	16/04/2020 13:53:08	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2019 - Pregão nº 23/2019 - Redimensionamento de objeto	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/04/2020 13:44:35	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão nº 18/2020 - Registro para aquisição de pneus, câmaras e protetores novos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.