Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	16/03/2021 13:17:00	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2017 - PREGÃO 12/2017 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA COM TERMINO 23/03/2022	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/03/2021 17:13:09	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/03/2021 16:37:11	AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº. 29/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DE BOMBAS INJETORAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.