Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2020 08:39:57	Decreto nº2573-2020 Crédito adicional suplementar	DECRETOS
	16/03/2020 13:29:42	Extrato do Contrato nº 56/2020 - Dispensa nº 07/2020 - Projeto da área de convivência da Praça Geremia Lunardelli	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	16/03/2020 15:10:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 07/2020 - PROJETO ÁREA DE CONVIVÊNCIA DA PRAÇA GEREMIA LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/03/2020 16:05:13	Edital do Registro de Chapas para as Eleições da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Lunardelli (ACIL)	CONVITES
	16/03/2020 15:17:16	Homologação - Inexigibilidade nº 11/2020 - Distribuição de Energia no Estado do Paraná	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/03/2020 15:06:17	Extrato do Contrato nº 44/2020 - Pregão Eletrônico nº 13/2020 - Materiais Hospitalares	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.