Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/02/2023 11:00:48	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2022 - RCO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	16/02/2023 14:44:49	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 4/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS VEÍCULOS NOVOS E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DETERIORADAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	16/02/2023 17:09:10	RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Aprova Inscrição do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR)	RESOLUÇÃO
	16/02/2023 16:53:15	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DOS ITENS QUE DESERTARAM EM LICITAÇÃO ANTERIOR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.