Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/01/2026 10:24:38	PORTARIA Nº 009 - 2026 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RONEIDA BANDEIRA DOS SANTOS	PORTARIAS
	16/01/2026 10:49:30	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65 - 2024 - HAKOUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	16/01/2026 10:41:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84 - 2025 - REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS PARA MINISTRAR OFICINAS SÓCIO EDUCATIVAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAIS, VISANDO TRABALHO EM GRUPOS COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.