Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2020 14:12:38	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2020 - AUMENTO DE META FÍSICA DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DO CONJUNTO MORADA DOS SONHOS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	15/12/2020 13:52:25	RESOLUÇÃO CMDCA 009-2020 - NOVA DIRETORIA CMDCA	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	15/12/2020 12:59:16	RESOLUÇÃO CMAS 016-2020 - APROVA ORÇAMENTO 2021	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	15/12/2020 12:56:32	RESOLUÇÃO CMAS 015-2020 - APROVA DEMONSTRATIVO 2019 GOVERNO FEDERAL	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.