Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	15/08/2024 16:47:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 - AQUISIÇÃO DE BIODIGESTOR DE PEQUENO PORTE PARA RESÍDUOS ORGÂNICOS PARA USO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. PROGRAMA DA ITAIPU BINACIONAL MAIS QUE ENERGIA, INSTRUMENTO DE REPASSA Nº 4104428	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.