Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/07/2020 08:39:00	2º TERMO ADTIVO AO CONTRATO Nº 22/2018 - INEXIGIBILIDADE Nº 22/2018 - PUBLITECH SOFTWARES LTDA - ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	15/07/2020 16:01:30	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR O SETOR DE ENGENHARIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/07/2020 15:59:47	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA P/ DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/07/2020 10:30:49	DECRETO Nº 2603/2020 - INSTITUI CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.