Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2024 15:42:00	PORTARIA Nº 228 - 2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - LIDIANE JARDIM	PORTARIAS
	15/05/2024 15:31:56	Decreto nº 2875-2024 - Credito Adicional suplementar	DECRETOS
	15/05/2024 16:33:53	PORTARIA Nº 227 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - CLEBER BLANCO DIAS	PORTARIAS
	15/05/2024 16:33:09	PORTARIA Nº 226 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - EDUARDA ALVES FERREIRA	PORTARIAS
	15/05/2024 15:55:00	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124 - 2023 - DISPENSA Nº 16 - 2023 - MAFALDA BILK RESTAURANTE LTDA-ME	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	15/05/2024 11:35:03	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE PASSIVO AMBIENTAL POR MEIO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR E INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/05/2024 08:33:53	EDITAL DE CONVOCAÇÃO- TODOS MEMBROS EFETIVOS,FUNDADORES E CONTRIBUINTES ASSOCIADOS DA APMI, ASSIM COMO A COMUNIDADE EM GERAL.	CONVOCAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.