Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/04/2020 14:41:25	Extrato do Contrato nº 65/2020 - Pregão Eletrônico nº 18/2020 - Pneus, câmaras e protetores novos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/04/2020 09:50:28	PORTARIA Nº 101/2020 - Dispõe sobre contrato por prazo determinado	Portaria
	15/04/2020 13:43:51	Extrato do Contrato nº 66/2020 - Pregão Eletrônico nº 18/2020 - Pneus, câmaras e protetores novos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/04/2020 13:38:26	Extrato do Contrato nº 64/2020 - Pregão Eletrônico nº 18/2020 - Pneus, câmaras e protetores novos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/04/2020 13:32:45	Extrato do Contrato nº 63/2020 - Pregão Eletrônico nº 18/2020 - Pneus, câmaras e protetores novos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.