Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	14/12/2023 16:17:39	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276 - 2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 43 - 2022 - GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	14/12/2023 14:00:20	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NAS UNIDADES DE SAÚDE E POSTOS DE APOIO	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	14/12/2023 13:19:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº30/2023 - Contratação de Empresa especializada em serviços de alimentação, manutenção, importação de dados, interpretação, correção de erros, orientação, acompanhamento, envio do E-social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdências e Trabalhistas) treinamento e assistência especializada aos funcionários vinculados ao departamento de pessoal RH. A presente contratação ter por finalidade auxiliar RH no envio do E-social, uma das diversas obrigações que a área de Recursos Humanos precisa cumprir.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/12/2023 10:19:34	LEI Nº 1.397/2023 Súmula: "altera Lei Municipal 1.273/2021 - " Institui o Programa de Regularização de Lotes da Comunidade Nossa Senhora do Rocio, e dá outras providências."	LEIS
	14/12/2023 10:17:14	LEI Nº. 1.396/2023 Súmula. Institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Lunardelli, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro e dá outras providências.	LEIS
	14/12/2023 10:14:05	LEI Nº 1.395/2023 Súmula: institui o programa de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico do Município de Lunardelli e dá outras providências	LEIS
	14/12/2023 10:11:17	LEI N° 1.394/2023 SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.	LEIS
	14/12/2023 10:07:20	LEI Nº 1.393/2023 Súmula: Altera os artigos 5° e 9° da Lei Municipal nº 1.206 de 26 de março de 2019.	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.