Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/09/2023 14:54:38	EXTRATO E CONTRATO Nº 200 - 2023 - PREGÃO Nº 74 - 2023 - FAGULHA COMERCIO E IMPOTAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/09/2023 09:37:01	EDITAL Nº 02-2023 - TERMO DE DESISTÊNCIA - MARCIA CRISTINA RODRIGUES LANCA	EDITAL
	14/09/2023 15:00:27	EXTRATO E CONTRATO Nº 199 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65 - 2023 - V. A. FAGUNDES-ATERFATOS ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/09/2023 14:53:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 198 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65 - 2023 - AJP INDUSTRIA E COM. DE ATERFATOS DE CIMENTO LTDA ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	14/09/2023 11:13:00	EDITAL 21-2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - THAINARA FERNANDA FRANÇA DE MOTA	EDITAL
	14/09/2023 09:45:42	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74-2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA QUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.