Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/05/2020 15:39:09	PORTARIA Nº 127/2020 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO	Portaria
	14/05/2020 09:59:37	Termo de Cooperação nº 001 - 2020- PRODUTOR RUAL Eduardo Munhoz Neto	TERMO DE COOPERAÇÃO
	14/05/2020 16:07:46	EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2020	LICITAÇÕES	TERMO DE APOSTILAMENTO
	14/05/2020 15:32:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 14/2020 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ SUBSTITUIÇÃO DE REDE LOCAL NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	14/05/2020 15:26:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 14/2020 - MANUTENÇÃO CÂMARA FRIA DA GUARDA DE VACINAS E TROCA DE BATERIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.