Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2020 16:21:00	Portaria nº 055/2020 - Concede Gratificação à Servidor Efetivo Josiane Aparecida Fortunato	Portaria
	14/02/2020 15:54:20	Portaria nº 054/2020 - Concede Licença sem Vencimentos à Servidora Pública Municipal e dá outras Providências.	Portaria
	14/02/2020 16:08:01	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10/2020 - Registro de Preços para Testes Psicológicos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/02/2020 09:53:49	Decreto nº 2563/2020 - Altera o decreto 2552/2019 substituindo membros do CMDCA	DECRETOS
	14/02/2020 09:37:33	Portaria nº 053/2020 - Dispõe sobre Nomeação de Cargo do Provimento Efetivo	Portaria
	14/02/2020 09:35:38	Portaria nº 052/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.