Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/12/2023 13:56:55	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2023 - CREDENCIAMENTO DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 1.363/2023 E DECRETO N° 2833/2023	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/12/2023 13:59:16	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NAS UNIDADES DE SAÚDE E POSTOS DE APOIO	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	13/12/2023 08:42:59	EDITAL Nº12.01/2023 - CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº01/2023 - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS	EDITAL
	13/12/2023 08:33:56	EDITAL Nº13.01/2023 - CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº01/2023- RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO	EDITAL
	13/12/2023 15:58:10	Decreto nº2842-2023 - Transfere feriado alusivo ao municipio de Lunardelli	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.