Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/11/2019 14:08:16	EXTRATO DE CONTRATO - 118-2019 (PREGÃO 67-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/11/2019 10:14:50	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 67-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/11/2019 10:10:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE 28-2019)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/11/2019 08:25:50	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 003-2019 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA METÁLICA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA MISKALO LESAK	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.