Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/10/2025 10:06:56	Decreto n� 2997/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	DECRETOS
	13/10/2025 15:34:22	TERMO DE POSSE - WELIDA GRANDO PINHEIRO ELVIRA GONÇALVES	TERMO DE POSSE
	13/10/2025 15:32:54	TERMO DE POSSE - JOÃO JORGE DA SILVA	TERMO DE POSSE
	13/10/2025 15:32:00	TERMO DE POSSE - LUIZ FELIPE AMSTALDEN	TERMO DE POSSE
	13/10/2025 15:09:27	PORTARIA Nº 294 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BRENDA IZADORA DE SOUZA BORTOLOCI	PORTARIAS
	13/10/2025 15:07:44	PORTARIA Nº 293 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JULIA THERESA AL-GRADBAN	PORTARIAS
	13/10/2025 15:03:31	PORTARIA Nº 292 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA AMELIA ESCAME DA ALMEIDA GUIMARAES	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.