Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/07/2022 08:24:58	ATA DE REALIZAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 47-2022 - Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários tip PICK UP, capacidade de 2 passageiros e de carga 600 kg e demais características técnicas	LICITAÇÕES	ATA DE REALIZAÇÃO
	13/07/2022 15:44:33	PORTARIA Nº188/2022 - NOMEAR, O SENHOR JOÃO TAVARES DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE	PORTARIAS
	13/07/2022 09:35:06	DECRETO Nº2745/2022 - CRIA GRUPO TÉCNICO PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	DECRETOS
	13/07/2022 09:33:46	PORTARIA Nº189/2022 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PORTARIAS
	13/07/2022 14:11:03	EDITAL 23/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.