Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/07/2021 16:01:19	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 76-2019 - PREGÃO PRESENCIAL 44-2019 - AJUSTA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATADO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	13/07/2021 16:52:19	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2021 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/07/2021 16:42:49	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTES DE COVID-19	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/07/2021 16:36:05	DECRETO 2681/2021 - PRORROGA PRAZO DO REFIS 2021	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.