Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	13/06/2024 15:17:33	PORTARIA Nº 314 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - REJANE BARBOSA PEREIRA FARIAS	PORTARIAS
	13/06/2024 14:30:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15 - 2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PARA OS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/06/2024 11:09:05	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81 - 2024 - PREGÃO Nº 11 - 2024 - PETRO TRUCK DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.