Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2023 16:27:53	EDITAL 04/2023 - RESULTADO DEFINITIVO PROVA DE TITULOS PSS 01/2023	EDITAL
	13/04/2023 10:28:48	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 9/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE FRETE A CIDADE DE LONDRINA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/04/2023 09:23:27	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº5/2023 - CONSTRUÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE URBANO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/04/2023 09:00:57	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 8/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.