Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/02/2025 13:53:06	PORTARIA Nº 099 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ORLANDO KURUDZ	PORTARIAS
	13/02/2025 13:50:01	PORTARIA Nº 098 - 2025 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SUZIANE RAPOZO DOS SANTOS	PORTARIAS
	13/02/2025 18:47:01	PORTARIA N.º 097/2025 "Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público do Município de Lunardelli/PR e dá outras providencias"	PORTARIAS
	13/02/2025 08:17:14	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 01 - 2025 - EDITORA ATICA S.A	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.