Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/02/2020 14:09:47	EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2020 - Pregão nº 78-2019 - Equipamentos e Software de Informática	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	13/02/2020 16:27:22	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MEIO FIO COM SARJETA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/02/2020 15:38:45	Portaria nº 051/2020 - Dispõe sobre Nomeação de Cargo de Provimento Efetivo	Portaria
	13/02/2020 08:42:53	Lei nº 1248/2020 B - Autoriza crédito especial na importância de até 24.000,00	LEIS
	13/02/2020 08:24:15	Lei nº 1249/2020 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 150.000,00	LEIS
	13/02/2020 08:21:02	Decreto nº 2562/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências	DECRETOS
	13/02/2020 08:16:25	Decreto nº 2561/2020 - Abre Crédito Especial e da outras providências	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.