Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2023 09:06:30	EXTRATO E CONTRATO Nº 274 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95 - 2023 - YELLOW PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/12/2023 15:02:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 273 - 2023 - PREGÃO Nº 96 - 2023 - LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPIT	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/12/2023 14:40:30	EXTRATO E CONTRATO Nº269/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº29/2023 - K. DOS SANTOS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/12/2023 13:19:23	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº96/2023 - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/12/2023 13:13:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LETREIRO EM CHAPA GALVANIZADA COM ILUMINAÇÃO DE LED PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.