Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2019 09:47:19	Decreto nº2549-2019 - Crédito adicional suplementar	DECRETOS
	12/12/2019 13:36:27	Extrato do Contrato nº 42/2019 - Dispensa nº 40/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/12/2019 14:57:37	EDITAL Nº007- 2019 - HOMOLOGAÇÃO FINAL PSS Nº01-2019	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001-2019	EDITAL
	12/12/2019 14:23:49	Lei nº1243-2019 Sancionada - Dispõe sobre o Prêmio Aluno Destaque	LEIS
	12/12/2019 14:21:21	Lei nº1242-2019 Sancionada - Incentivo ao Turismo Rural	LEIS
	12/12/2019 14:17:34	Lei nº1241-2019 Sancionada - Denomina a Arena de Futebol Sintético	LEIS
	12/12/2019 14:14:47	Lei nº1240-2019 Sancionada - Denomina o campo de Bocha e Malha	LEIS
	12/12/2019 09:48:37	CONTRATO (Nº 129-2019) PREGÃO Nº 72-2019 - VELOSO & MARTINS LTDA-ME	LICITAÇÕES	contrato
	12/12/2019 09:30:23	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 40-2019 - Contratação de empresa para fornecimento de enfeites natalinos para decoração da cidade de Lunardelli	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.