Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	12/11/2024 14:11:50	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 18/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE ESTUDO HIDROLÓGICO E HIDRÁULICO NA ESTRADA RURAL ÁGUA DO SARANDI NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/11/2024 14:11:15	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 17/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO E RETIRADA DE ENFEITES DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/11/2024 11:09:03	ATA Nº231-2024- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55-2024- RJ GASTROBAR LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.