Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/09/2023 13:27:33	PORTARIA Nº 309-2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- CELSO LOPES FILHO	PORTARIAS
	12/09/2023 11:23:27	TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO 02-2023 - DEISE MARA SANTANA	EDITAL
	12/09/2023 16:41:29	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NOS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/09/2023 14:53:20	EDITAL Nº 04/01-2023 - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES	EDITAL
	12/09/2023 14:20:25	EDITAL Nº 08-2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.