Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2024 15:28:18	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11 - 2024 - GSW DISTRIBUIDORA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/06/2024 14:16:03	EDITAL Nº 007 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	12/06/2024 13:50:59	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 09 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE SHOW COM A BANDA METRÓPOLE PARA A 6ª FESTANÇA DA EDUCAÇÃO, EVENTO TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/06/2024 13:49:52	CONTRATO Nº 84 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 2024 - METRÓPOLE EVENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/06/2024 10:21:43	CONTRATRO Nº 83 - 2024 - CONCORRÊNCIA Nº4 - 2024 - MONSTER & SILVA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.