Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	12/06/2023 14:30:26	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- DISPENSA Nº 14-2023 - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRAS SOBRE: VIOLÊNCIA NA ESCOLA E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PÓS PANDEMIA DA COVID-19, PALESTRA SOBRE CYBERBULLING E CRIMES CIBERNÉTICOS, TRABALHANDO TAMBÉM SOBRE ENFRENTAMENTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. TRATA-SE DE MEDIDA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO. AS PALESTRAS SERÃO DESENVOLVIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO COLÉGIO ESTADUAL GEREMIA LUNARDELLI, COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO LEONARDO BECHER E NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/06/2023 14:19:22	EXTRATO DO CONTRATO Nº 121-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39-2023- ELÉTRICA ZEUS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.