Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/05/2021 10:51:47	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 - REALINHAMENTO CONTRATUAL DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS	TERMOS ADITIVOS
	12/05/2021 14:21:28	Recomposição dos membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Lunardelli -PR	ATAS
	12/05/2021 11:14:59	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ REALIZAR SERVIÇOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/05/2021 10:29:07	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE MARMITEX NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.