Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/03/2026 15:16:28	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28 - 2026 - DISPENSA Nº 03 - 2026 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/03/2026 15:10:49	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02 - 2026 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS E SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI/PR.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	12/03/2026 14:03:34	EDITAL Nº 08 - 2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 01 - 2025	EDITAL
	12/03/2026 13:50:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 05 - 2026 - CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UM SOFTWARE PARA GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ATENDENDO ÀS RECOMENDAÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), TENDO EM VISTA O PREGÃO ELETRÔNICO 81/2025 TER RESULTADO DESERTO - NUTALE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.