Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/11/2020 08:23:22	EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2020 - DISPENSA Nº 29/2020 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO PATROLA E VAN	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/11/2020 15:54:10	TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - PAVINGA PAVIMENTAÇÃO LTDA	NOTIFICAÇÕES
	11/11/2020 13:23:35	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/11/2020 09:04:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.