Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/10/2023 16:32:17	RESOLUÇÃO Nº 26 - 2023 - DISPÕE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO APRESENTADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AO MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	11/10/2023 15:56:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 222 - 2023 - PREGÃO Nº 79 - 2023 - DENYS FERNANDO DOS SANTOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 15:13:38	EXTRATO E CONTRATO Nº 227 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - S. C. COMERCIAL LTDA ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 15:00:18	EXTRATO E CONTRATO Nº 223 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - ALAN DOS SANTOS HEY	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 14:56:31	EXTRATO E CONTRATO Nº 226 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - RINAMED COM. DE MATERIAIS MEDICOS HOSP. LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 14:52:01	EXTRATO E CONTRATO Nº 228 - 2023 - PREGÃO Nº 80 - 2023 - TEIXEIRA ATACADO E COMERCIO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	11/10/2023 11:58:48	Lei 1381 - "Autoriza a desafetação e alienação de terrenos institucionais pertencentes ao Município de Lunardelli e dá outras providências.	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.