Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/09/2024 15:27:59	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NA PRAÇA DO GUARETA DISTRITO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	11/09/2024 14:40:31	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -INEXIGIBILIDADE Nº16-2024-CHAMAMENTO PÚBLICO Nº06-2024-CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS ESPECIALIZADAS PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE ODONTOLOGIA EM CARÁTER DE 20 E 40 HORAS SEMANAIS PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI-ROSIMEIRE CASTELARI ESTEFANI NESPOLO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	11/09/2024 14:29:58	RESOLUÇÃO Nº001-2024-APROVA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI-PARANÁ	RESOLUÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.