Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/08/2025 09:40:02	PORTARIA Nº 248 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALDICE FARIAS	PORTARIAS
	11/08/2025 09:35:35	PORTARIA Nº 247 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EVANILDE OLIVEIRA BASTOS SILVA	PORTARIAS
	11/08/2025 09:27:53	PORTARIA Nº 246 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DAIANE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO	PORTARIAS
	11/08/2025 09:24:00	PORTARIA Nº 245 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROSILENE FARIAS CAVALCANTI DE LIMA	PORTARIAS
	11/08/2025 15:54:00	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO-VAGA DO CONCURSO PÚBLICO REGIME ESTATUTARIO Nº 001 - 2023	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.